Maconha medicinal?

A maconha ou cannabis é uma planta que contém diversos compostos naturais (canabinoides), dentre os quais o Tetrahidrocanabidinol (THC) e o Canabidiol (CBD). Enquanto o THC tem efeitos psicoativos e neurotóxicos, o potencial terapêutico do CBD tem sido estudado para diversas doenças.

No Brasil, o uso compassivo do CBD está regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na Resolução nº 2.113/2014 que restringe sua prescrição a crianças e adolescentes com epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais. No mesmo documento, o CFM veda a prescrição de cannabis in natura para uso medicinal, assim como de qualquer outro de seus derivados que não o CBD.

Os efeitos psicoativos do THC são os responsáveis pelo “uso recreativo” e indevido da maconha, tornando-a a substância ilícita mais usada no mundo. Vários estudos evidenciam os danos do THC em diversas áreas do cérebro, comprometendo funções relacionadas a memória, emoção, tomada de decisões e equilíbrio motor. O dano pode ser maior quando o uso se inicia na adolescência (o que é muito comum) e se relaciona à quantidade consumida e ao tempo de uso.

Assim, é incorreto falar em maconha ou cannabis medicinal. Apenas um de seus componentes, o CBD, tem sido amplamente estudado como opção terapêutica, mas ainda não temos resultados conclusivos. Os riscos associados ao uso da maconha superam em muito qualquer potencial terapêutico, como se pode ver no “decálogo sobre maconha” divulgado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) junto com o CFM.

Apesar disso, recentemente, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente, por unanimidade, o requerimento de três pessoas que solicitaram a liberação do cultivo da maconha com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio. Trata-se de casos de insônia, ansiedade e sequelas de tratamento oncológico. Uma decisão temerária que pode, no mínimo, abrir precedente para futuros requerimentos associados ao uso terapêutico não comprovado do CBD.